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Condições gerais de utilização e termos e condições para o consumidor (Versão de: 08.04.2019)

Seja bem vindo à Babbel! A Babbel está no domínio da Internet www.babbel.com e oferece aplicações móveis (apps para iOS e Android) de oferta de serviços (a seguir denominada “Babbel” ou “Site”) da Lesson Nine GmbH (a sehguir designada “Lesson Nine” ou “Fornecedor”), sita em Max-Beer-Str. 2, 10119 Berlin. Poderás (a seguir designado também como “Utilizador” encontrar mais informações no nosso aviso legal.

Estes termos e condições gerais (a seguir designados: “AGB”) são aplicáveis ​​em ligação com condições possivelmente adicionais a título da secção 5 do quadro jurídico final para todos os serviços Babbel que são destinados aos consumidores. Regulamentos diferentes e complementares aplicam-se apenas se isso for expressamente acordado.

Estes termos e condições são igualmente aplicáveis às ofertas gratuitas e pagas no Babbel.

1. Serviços oferecidos, âmbito

1.1 A Babbel é um sistema de aprendizagem on-line que permite expandir as suas habilidades no idioma de maneira simples, moderna e eficiente.

1.2 Alguns recursos e conteúdo estão acessíveis de forma gratuita para o Utilizador. Serviços com custos são claramente designados como tal e podem ser recebidos contra o pagamento de taxas ou alegação de preços.

1.3 Estes termos e condições e os Serviços assim regulamentados destinam-se exclusivamente para os Utilizadores, que atuem como um consumidor. Um consumidor é qualquer pessoa física que contrata uma operação com fins não relacionados, principalmente, com a sua atividade comercial ou de profissional independente. Outros termos e condições aplicam-se a todas as outras partes contratuais.

2. Criação de uma conta de Utilizador e conclusão de contrato

2.1 O Utilizador pode criar uma conta de Utilizador simples na Babbel gratuitamente. Para isso, ele deve inserir o seu primeiro nome e oseu endereço de e-mail no formulário de registo, determinar uma palavra-passe livremente selecionável e aceitar estes termos e condições. Mais dados podem ser especificados após a criação da conta de Utilizador através da página de perfil pessoal. Cada Utilizador pode se registrar apenas uma vez. Um pré-requisito para a abertura de uma conta de Utilizador é a maioridade do Utilizador.

2.2 Depois de enviar o formulário de inscrição preenchido, o Utilizador receberá um e-mail gerado automaticamente com um hiperlink, permitindo que ele se autentique através do endereço de e-mail.

2.3 O Utilizador é obrigado a escolher uma palavra-passe com segurança suficiente e mantê-la em segredo. Assim que o Utilizador tiver conhecimento que alguém sabe a sua palavra-passe ou se tiver sido forçado a dar a sua palavra-passe a terceiros, ele deverá alterar a mesma imediatamente.

2.4 A Lesson Nine comunicará com o Utilizador principalmente através do seu endereço de e-mail fornecido no formulário de registo e, em particular, poderá informá-lo sobre quaisquer declarações de intenção (por exemplo, rescisões) que sejam relevantes para o contrato. O Utilizador pode informar o Lesson Nine a qualquer momento sobre um endereço de e-mail atual.

3. Contrato base

3.1 Depois de criar uma conta de Utilizador, o uso de alguns recursos básicos estarão disponíveis (“Contrato base”). O Utilizador não terá, no entanto, direito à disponibilidade gratuita de tal conteúdo e recursos.

3.2 Os contratos de base podem ser cancelados a qualquer momento, durante um período de 14 dias.

4. Contrato Premium

4.1 Além disso, a Lesson Nine oferece serviços pagos (“contrato premium”) de acordo com diferentes modelos de preços e tempo de execução. Na medida em que os preços são dados pela Babbel, entende-se que estes incluem o imposto sobre vendas estatutário aplicável.

4.2 No item de menu “Preços” no site, o Utilizador encontrará uma visão geral dos contratos premium que podem ser reservados para o Utilizador. Ao reservar um contrato premium, o Utilizador recebe acesso a conteúdos e cursos de aprendizagem do idioma selecionado, dentro da estrutura do respetivo contrato premium durante todo o período do contrato.

4.3 O tipo de faturação, o preço e a duração são listados como parte do processo de pedido e são totalmente recolhidos antes da conclusão do pedido. O contrato premium vem com a contribuição do clique no botão “pagar agora” (ou similar).

4.4 Os contratos premium são celebrados pelo prazo fixo escolhido pelo Utilizador. Os preços para todo o período são devidos após a conclusão do contrato.

5. Contratos de pacotes

5.1 Se um contrato premium também inclui, mas não se limita a, um serviço que pode ser usado para aulas de idiomas on-line ao vivo, por exemplo, “Babbel Live” (doravante designado “Serviços de Sala de Aula Virtual”) e/ou um serviço com o qual um teste de idioma on-line incluindo um certificado de conclusão pode ser concluído, por ex. “Babbel English Test” (doravante denominado “Language Test Services”) (tal Contrato Premium, doravante denominado “Contrato de Pacote”), aplicando-se as disposições adicionais desta Secção 5. Em caso de contradição entre esta cláusula 5 e as demais cláusulas do AGB, prevalecerão as disposições da cláusula 5 (inclusive as cláusulas referidas na cláusula 5).

5.2 Ao contrato de pacotes e serviços de sala de aula virtual, na medida aplicável a Termos e condições para utilização dos Babbel-Live-Services (Doravante denominado “Babbel-Live-AGB”) aplica-se esta Secção 5 não sendo de outra forma regulada. Ao presente contrato de pacotes e serviços de sala de aula virtual, na medida aplicável a Termos e condições gerais para o uso do teste de inglês da Babbel (Babbel-Englischtests) (Doravante denominado “Babbel-Englischtest-AGB”) aplica-se esta Secção 5 não sendo de outra forma regulada.

5.3 O contrato de pacote fica concluído quando o Utilizador clica no botão, o que desencadeia uma obrigação de pagamento (por exemplo, “pagar agora”) com uma indicação clara intitulada da mesma forma (a seguir designado “Conclusão do contrato de pacote”).

5.4 Salvo indicação em contrário no processo de encomenda, o contrato de pacote é um contrato temporário de acordo com a Secção 6.3 destes Termos e não se processa qualquer renovação automática. Além disso, os serviços de sala de aula virtual e / ou os serviços de teste de idiomas que podem ser incluídos no contrato de pacote podem ser usados tanto quanto especificado na conclusão do contrato de pacote e / ou no Babbel-Live-AGB bzw. Babbel-Englischtest-AGB, respectivamente aplicável.

5.5 Salvo disposição em contrário no processo de encomenda, a “garantia de devolução do dinheiro” de acordo com a secção. 7 destes termos e condições não se aplicam a contratos de pacote.

6. Prazo, prorrogação e rescisão de contratos

6.1 Desde que nenhum contrato premium com base em taxas tenha sido concluído, o utilizador pode rescindir o contrato básico a qualquer momento, de acordo com a secção 3.2.

6.2 Salvo disposição em contrário no contrato, os contratos premium são assinaturas contínuas recorrentes automaticamente para o período de tempo contratualmente acordado (por exemplo, 3, 6 ou 12 meses), desde que o utilizador ou a Lesson Nine não rescindam o Contrato premium respetivamrnte no prazo de 48 horas antes do respetivo prazo terminar. Taxas para períodos de renovação também serão cobradas antecipadamente. Todos os contratos podem ser rescindidos no final do respetivo prazo.

6.3 Os contratos premium que são adquiridos por “pagamento único”, são expressamente designados como prazo fixo ou indefinido. Se eles forem limitados, o contrato termina comno termo do prazo, sem a necessidade de rescisão. Se eles forem perpétuos, os parágrafos a seguir aplicam-se.

6.4 O cancelamento de contratos efetua-se no perfil pessoal no site. O procedimento exato pode ser encontrado na seguinte página denominada “Como posso cancelar uma assinatura?”: https://pt.babbel.com/faq.

6.5 Os contratos premium que foram adquiridos através da Apple App Store, da Google Play Store no da Google ou outros prestadores de serviços deve ser terminado de acordo com as condições aplicáveis ​​do respetivo fornecedor de serviços. O procedimento exato é descrito no site da Apple App Store, da Google Play Store ou de outro serviço.

6.6 O direito de rescisão imediata por justa causa não é afetado.

7. “Money Back Guarantee” contratual para contratos premium

7.1 A Lesson Nine concede ao Utilizador um direito contratual de rescindir os contratos premium no espaço de 20 dias após o contrato entrar em efeito, de acordo com a Secção 6.4. Se o Utilizador rescindir dentro do período mencionado, o trabalho feito pago, será totalmente reembolsado.

7.2 O “Money Back Guarantee” contratual - Cessação expira irrevogavelmente após um período de 20 dias a partir da celebração do contrato e é aplicável explicitamente nos termos do parágrafo 6.2.

8. Modalidades de pagamento

8.1 Salvo disposição em contrário no processo de pedido, os contratos premium e pacote são pagos antecipadamente durante todo o período do contrato.

8.2 O pagamento pode ser feito através de qualquer um dos métodos de pagamento detalhados no site, sem custo adicional. A lesson Nine Lição encomenda como parte do processo de pagamento de um fornecedor de serviço de pagamento externo para processar os dados de pagamento inseridos pelo Utilizador.

8.3 Depois de selecionar o sistema de pagamento desejado, o Utilizador insere os dados necessários nos campos de dados apropriados. O prestador de serviços de pagamento comissionado tem direito a receber pagamentos pela Lesson Nine. A Lesson Nine reserva-se o direito de restringir os sistemas de pagamento oferecidos.

8.4 Em débitos directos SEPA um período pré-anúncio encurtado aplica-se 2 dias na Alemanha, Áustria e Espanha, 5 dias corridos em outros países, conforme acordado.

8.5 A faturação é digital. A faturação em papel é dispensada. As faturas atuais são colocadas no portal e estão disponíveis no próprio perfil do cliente no endereço https://pt.babbel.com/users/payments. Após o pagamento, as faturas podem não estar mais disponíveis.

8.6 Os contratos premium ou de pacote também podem ser reivindicados ao resgatar um cupão correspondente. Quando os serviços são comprados através de cupões, eles estão sempre disponíveis apenas pelo período limitado de tempo determinado pelo cupão. Não existe obrigação de pagar A faturação não é realizada.

9. Direito de rescisão

Termos de rescisão

Tens o direito de rescindir este contrato no espaço de catorze dias sem indicar as tuas razões. O prazo de rescisão é de catorze dias a contar da data da assinatura do contrato. Para exerceres o teu direito de rescisão, precisas de nos informar (Lesson Nine GmbH, Max-Beer-Str. 2, 10119 Berlim, Alemanha, Telefone: +49 30 568 37026, E-Mail: support@babbel.com) através de uma declaração explícita (por exemplo uma carta enviada por correio, um fax ou um email) sobre a tua decisão de rescindir este contrato. Podes utilizar o formulário de rescisão em anexo, mas a sua utilização não é obrigatória.

Modelo de formulário de rescisão

Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviares a tua comunicação relativa ao direito de rescisão antes do prazo de rescisão terminar.

Efeitos da rescisão

Se rescindires este contrato, devolveremos todos os teus pagamentos que tivermos recebido, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes deste, se tiveres selecionado um tipo de entrega diferente do oferecido por nós), sem demora e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que a comunicação sobre a rescisão do presente contrato der entrada nos nossos serviços. Para esta restituição de pagamento, usamos o mesmo método de pagamento usado na transação original, a menos que algo diferente tenha sido expressamente acordado; em qualquer caso, serão cobradas taxas de reembolso.

Confirmação para a extinção do direito de rescisão em serviços

Concordo e solicito expressamente que a Lesson Nine GmbH inicie a execução do serviço comissionado antes do final do período de cancelamento. Estou ciente de que perco o meu direito de rescisão se o contrato for completamente cumprido pela Lesson Nine GmbH.

10. Acessibilidade do site, limitação de responsabilidade

10.1 A Lesson Nine usa as tecnologias atuais e comummente usadas para os seus serviços. Para beneficiar totalmente da Babbel, o Utilizador também deve usar essas tecnologias (por exemplo, tecnologias de navegadores atuais, Adobe Flash) ou ativar a sua utilização nos seus computadores ou dispositivos móveis (por exemplo, ativação de script Java, cookies, pop-ups). Ao usar tecnologias mais antigas ou pouco usadas, é possível que o Utilizador apenas possa usar a Babbel de forma limitada.

10.2 Os serviços de Internet necessários para o uso da Babbel e o equipamento necessário são da inteira responsabilidade do Utilizador, relativamente aos custos incorridos, à disponibilidade e à segurança da ligação de dados.

10.3 O fornecedor não garante expressamente que os serviços oferecidos são adequados para os objetivos específicos desejados pelo Utilizador individual.

10.4 Estão excluídos os direitos de reivindicação por danos por parte do Utilizador. Com exceção dos pedidos de indemnização do Utilizador em caso de danos pessoais, lesão corporal, danos à saúde ou violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais), bem como a responsabilidade por outros danos com base em violação intencional ou negligência da Lesson Nine, dos seus representantes legais ou agentes indiretos. As obrigações contratuais relevantes são s que forem necessárias para alcançar o objetivo do contrato. Uma obrigação “Cardinal” ou “obrigações contratuais essenciais” são obrigações, cuja execução permite a correcta aplicação do Contrato e conformidade que o parceiro contratual regularmente confia e pode confiar.

10.5 Em caso de violação do contrato, a Lesson Nine é apenas responsável por danos típicos previsível se este for simplesmente causado por negligência, a menos que existam pedidos de indemnização do Utilizador por danos pessoais, lesão corporal ou danos à saúde.

10.6 As restrições previstas nos parágrafos 10.4 e 10.5 são igualmente aplicável aos representantes legais e aos agentes da Lesson Nine quando as reivindicações forem feitas diretamente contra eles.

17. Indemnização

11.1 A Babbel só pode ser utilizada de acordo com os termos e condições. Os Utilizadores não estão autorizados, em especial:

11.2 Nos casos descritos no ponto11.1, bem como em todos os outros casos de uso indevido, o Utilizador compromete-se a manter o fornecedor sem danos. Em qualquer caso, o fornecedor reserva-se o direito de encerrar a tua conta sem aviso prévio, logo que uma indicação de uso indevido ou abusivo chegue ao conhecimento do fornecedor, tendo um interesse legítimo no bloqueio.

12. Lei sobre a propriedade intelectual

12.1 Todos os textos, imagens e outros conteúdos com direitos de autor e obras disponibilizadas pela Babbel são protegidos por direitos de autor. Qualquer uso não contratual, especialmente para fins comerciais, requer o consentimento prévio do fornecedor por escrito.

12.2 O conteúdo fornecido especificamente através de uma licença Creative Commons está sujeito aos termos da licença Creative Commons aplicável.

12.3 Qualquer uso de todas as marcas comerciais, marcas, desenhos e nomes comerciais usados pelo fornecedor no contexto da oferta também requer o consentimento prévio do fornecedor em forma de texto.

13. Conteúdo enviado por Utilizadores

13.1 A Lesson Nine reserva-se o direito de avaliar todo o conteúdo enviado pelo Utilizador no Babbel de forma completamente anónima para fins de análise de mercado, desenvolvimento e estatísticas.

13.2 O Utilizador compromete-se a cuidar também para que os seus dados de registo não sejam sujeitos a abuso por terceiros. Neste contexto, o utilizador é particularmente obrigado a não dar acesso a terceiros aos seus dados de registo. Além disso, o utilizador declara que o conteúdo colocado por ele na Babbel está livre de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros programas que possam comprometer ou prejudicar o funcionamento ou o stock da Babbel, de outros sites ou dos computadores de outros utilizadores.

13.3 O utilizador compromete-se a indemnizar o fornecedor contra danos resultantes de um ataque de acordo com as disposições do parágrafo 13.2.

13.4 A Lesson Nine reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir utilizadores do conteúdo ou bloquear ou excluir o conteúdo que eles configuraram.

14. Disposições finais

14.1 A relação contratual entre o utilizador e a Lesson Nine está sujeito à lei alemã, tanto quanto permitido pela lei. Se a lei do país em que o consumidor tem domicílio oferecer maior proteção ao consumidor, isso não será afetado.

14.2 A Lesson Nine não participa em qualquer processo de resolução de conflitos perante uma comissão de arbitragem do consumidor, no sentido da Lei de Resolução de Conflitos do Consumidor.

14.3 O contrato permanece obrigatório também na ineficácia legal de algumas determinações em suas partes remanescentes. Os pontos ineficazes ocorrem aquando da existência de requisitos legais. Se tal puder vir a constituir uma dificuldade excessiva para uma das partes contratuais, o contrato ficará, todavia, ineficaz na sua totalidade.

14.4 A Lesson Nine reserva-se o direito de alterar estes termos e condições por uma razão material (por exemplo, devido a mudanças na situação legal ou na sua própria oferta, desenvolvimentos técnicos e afins). Isto é especialmente verdadeiro quando novas ofertas da Lesson Nine exigirem novas regulamentações.

14.5 Os termos alterados serão enviados para o Utilizador com antecedência por e-mail ou por qualquer outra forma adequada. Se o Utilizador não se opuser aos termos e condições alterados no espaço de seis semanas, eles serão considerados como tendo sido aceites. Em caso de oposição, a Lesson Nine pode bloquear a conta de utilizador do Utilizador, com os pagamentos já feitos a serem reembolsados proporcionalmente ao tempo restante. A Lesson Nine irá apontar separadamente estas consequências legais no e-mail contendo os termos e condições alterados.


Lesson Nine GmbH, Max-Beer-Str. 2, 10119 Berlim, Alemanha

15. Disposições adicionais para pessoas residentes em Espanha

15.1 Se o utilizador for residente na Espanha, as disposições desta cláusula 15 aplicam-se juntamente com as disposições acima. Se estas entrarem em conflito com as disposições acima, o utilizador pode decidir quais termos aplicam-se a ele.

15.2 Estas disposições aplicam-se a todos os serviços ou produtos oferecidos pela Lesson Nine e fornecidos aos utilizadores antes da conclusão de quaisquer contratos de uma forma facilmente acessível e claramente compreensível.

15.3 Além da cláusula 2, aplicam-se as seguintes disposições:

2.5. Cada utilizador pode iniciar apenas uma sessão por vez. O utilizador é obrigado a fornecer informações completas e precisas. O registo pode ocorrer de diferentes maneiras:

15.4 A ativação e utilização por meio da página Web da Lesson Nine de redes sociais externas das que o utilizador seja membro, requer a identificação e autenticação do utilizador para a rede externa a partir da qual os dados são coletados. O utilizador é aconselhado a consultar os termos de uso e a política de privacidade das redes das quais os dados são importados. Nesses casos, o utilizador deve estar ciente de que, ao acessar essas redes, ele deixa o site da Lesson Nine e a Lesson Nine não tem nenhuma influência sobre o que acontece nessas redes sociais. Consequentemente, a Lesson Nine isenta-se de qualquer responsabilidade por qualquer violação de segurança através ou dentro dessas redes sociais. Depois que os dados foram importados e incorporados ao sistema da Lesson Nine, a Lesson Nine garante ao utilizador o uso de medidas técnicas e organizacionais de segurança de dados de acordo com a legislação aplicável.

15.5 Além da cláusula 8, aplicam-se as seguintes disposições: Por padrão, o utilizador recebe as faturações eletronicamente. Se desejar receber as faturações em papel, o utilizador deve enviar um e-mail com essas informações para o seguinte endereço support@babbel.com. A alteração do faturamento ocorrerá com a próxima fatura a ser emitida.

15.6 A Lesson Nine se reserva o direito de alterar estes termos e condições gerais por razões objetivas (tais como devido a mudanças na situação jurídica ou da própria oferta, desenvolvimentos técnicos, etc.). Isto é especialmente verdade quando as novas ofertas da Lesson Nine exigem novos regulamentos

Os termos e condições gerais alterados serão enviados ao utilizador com antecedência por e-mail ou outros meios apropriados. O utilizador deve aceitar ou rejeitar os termos e condições gerais de acordo com o mecanismo especificado na notificação de alteração dos termos e condições gerais.

Se o utilizador não se opor aos termos e condições gerais alterados no prazo de seis semanas e a aplicação do Babbel continuar a ser utilizado após esta data, isto será considerado como uma aceitação dos novos termos e condições gerais a partir da data de expiração do prazo. Caso contrário, o utilizador pode comunicar sua oposição aos novos termos e condições gerais e/ou encerrar sua conta dentro do prazo de 6 semanas. Em caso de oposição (expressa ou implícita), a Lesson Nine bloqueará a conta do utilizador após o prazo de 6 semanas, sendo que os pagamentos já efetuados serão reembolsados proporcionalmente ao tempo restante pago. A Lesson Nine avisará separadamente sobre essas consequências jurídicas no e-mail com os termos e condições gerais alterados.

16. Disposições adicionais aplicáveis ​​a utilizadores residentes nos Estados Unidos da América

16.1 Para utilizadores residentes nos Estados Unidos da América, as disposições desta seção 16 devem ser aplicadas além daquelas estabelecidas acima; em caso de inconsistências, o utilizador pode escolher quais disposições devem ser aplicadas.

16.2 Configuração de uma conta de utilizador e celebração de contrato

Para a seção 2 dos termos e condições gerais, aplicam-se as seguintes disposições adicionais:

2.5 O utilizador confirma que nunca acessará ou usará a conta de outra pessoa sem permissão.

2.6 O utilizador confirma que não transferirá sua conta para outra pessoa ou organização sem o consentimento prévio por escrito da Lesson Nine.

2.7 A Lesson Nine reserva-se o direito de remover ou negar o nome de utilizador ou identificador semelhante escolhido pelo utilizador, se a Lesson Nine ao seu critério considerar que este é inapropriado ou fere os direitos de terceiros (incluindo quaisquer nomes comerciais, se aplicável).

16.3 Conteúdo e acessibilidade do portal de voz, responsabilidade

O seguinte substitui a seção 10 dos termos e condições gerais:

10.1 A Lesson Nine utiliza para a prestação dos seus serviços as tecnologias atualmente e geralmente usadas neste setor. Para utilizar os serviços oferecidos pela Lesson Nine na íntegra, o utilizador também deve usar tais tecnologias (por exemplo, tecnologias modernas de navegador, Adobe Flash) ou permitir o uso dessas tecnologias no seu computador (por exemplo, através da ativação de JavaScript, cookies e pop-ups). O uso de tecnologias obsoletas s ou não amplamente usadas pode resultar no uso limitado dos serviços da Lesson Nine. O utilizador é o único responsável por qualquer perda ou dano causado a ele, à Lesson Nine ou outra parte resultante do não uso de tecnologias modernas ao acessar o Babbel.

16.4 Indemnização

Para a seção 11 dos termos e condições gerais, aplicam-se as seguintes disposições adicionais:

11.1.1 O utilizador concorda em: (a) não modificar nenhuma parte do Babbel sem o consentimento prévio por escrito da Lesson Nine; (b) não baixar ou copiar qualquer informação da conta em favor de um terceiro; (c) não recolher ou utilizar listagens de produtos, descrições ou preços; abster-se de revender ou comercializar o Babbel ou seu conteúdo; não reproduzir, duplicar, copiar, revender ou de outra forma explorar o Babbel para fins comerciais sem o consentimento expresso por escrito da Lesson Nine; não utilizar sem o consentimento expresso por escrito da Lesson Nine, meta tags ou outras “tags ocultas” sob o nome Babbel ou qualquer uma das marcas registradas da Lesson Nine.

11.1.2 O utilizador concorda em não burlar, desabilitar ou de qualquer outra forma prejudicar os recursos relacionados à segurança do Babbel ou de websites relacionados e/ou aplicações e recursos para tablet e/ou dispositivos móveis que impeçam, restrinjam ou limitem o uso ou a cópia do conteúdo do Babbel.

11.1.3 O utilizador concorda em não usar nenhum sistema automatizado que inclua “robôs”, “aranhas de rede” ou “leitores off-line” que acessem o Babbel de maneira a enviar mais solicitações de servidor para o Babbel e/ou Lesson Nine dentro de um determinado período de tempo do que um ser humano seria capaz de produzir sob critérios de avaliação razoáveis ​​no mesmo período de tempo usando um navegador da Web on-line convencional. Não obstante o acima exposto, a Lesson Nine autoriza os provedores públicos de mecanismos de busca a usar aranhas de rede para copiar conteúdo de página com o propósito de criar índices de pesquisa disponíveis publicamente, mas apenas para este propósito e extensão exclusivos, e não para caches ou arquivamentos. A Lesson Nine reserva-se o direito de retirar essas exceções em geral ou em certos casos. O utilizador concorda em não coletar dados pessoais, incluindo nomes de contas do Babbel, nem fazer mau uso dos sistemas de comunicação do Babbel (por exemplo, campos de comentários, e-mails) para fins promocionais comerciais. O utilizador concorda em nunca fazer através do Babbel anúncios comerciais direcionados ao conteúdo de seus usuários. Com relação ao uso do Babbel e de todos os serviços, sites e aplicações de dispositivos móveis e/ou tablets relacionados, o utilizador compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

16.5 Disposições finais

O texto a seguir substitui a seção 14 e quaisquer termos conflitantes em outros pontos dos termos e condições gerais:

14.1 Os acordos entre a Lesson Nine e o utilizador são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, com exceção do conteúdo sujeito às leis de direitos autorais dos Estados Unidos; Nestes casos, aplicam-se as leis correspondentes. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica. As partes concordam em excluir tais disposições do direito privado internacional alemão, o que poderia resultar na aplicação exclusiva de outra jurisprudência.

14.4 e 14.5 A Lesson Nine poderá alterar os termos e condições gerais ao seu exclusivo critério, a qualquer momento, ou rever, sendo que o utilizador concorda com todas essas possíveis mudanças ou revisões. Os termos e condições gerais alterados serão publicados neste endereço e recomendamos ao utilizador uma revisão regular. Se o utilizador não estiver de acordo com uma dessas disposições, ele deverá cessar imediatamente o uso deste website ou qualquer um dos outros serviços ou aplicações de dispositivos móveis e/ou tablet do Babbel. Se o utilizador tiver pago por serviços premium e opõe-se a estes termos e condições gerais, este deve notificar imediatamente a Lesson Nine. Encerraremos a conta e reembolsaremos integralmente para o utilizador o valor correspondente ao restante do período.

Para a seção 14 dos termos e condições gerais, aplicam-se as seguintes disposições adicionais:

14.6 A incapacidade da Lesson Nine em exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos termos e condições gerais ou política de privacidade não constitui uma renúncia de tal direito ou disposição. Se pontos individuais dos termos e condições gerias ou política de privacidade tornarem-se inválidos, as outras partes permanecem inalteradas e juridicamente vinculativas.

14.7 O utilizador e a Lesson Nine concordam que estes termos e condições gerais e todos os avisos publicados pela Lesson Nine e aqui contidos representam a totalidade do acordo entre o utilizador e a Lesson Nine.

14.8 Se o utilizador não for residente na Alemanha, as partes concordam que a jurisdição competente exclusiva é aquela do local de atividade da Lesson Nine.

14.9 Os direitos e licenças concedidas ao abrigo destes termos e condições gerais por parte do utilizador não podem ser transferidos, no entanto, a Lesson Nine pode torná-las irrestritas.

14:10 O utilizador concorda, independentemente de qualquer outro estatuto ou lei, que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente dos termos e condições gerais devem ser feitas dentro do prazo de um (1) ano após a sua criação ou serão nulas para sempre.

17. Disposições adicionais aplicáveis exclusivamente a residentes no Brasil

17.1 Se o Usuário for residente no Brasil, exclusivamente, as disposições previstas nesta seção 15 serão aplicáveis em conjunto com as disposições supracitadas. No caso de ocorrer algum conflito entre as cláusulas anteriores e a presente cláusula 15, para os Usuários residentes no Brasil, exclusivamente, serão aplicadas as disposições mais benéficas ao consumidor, nos termos da Lei 8.078/90.

17.2 Além do disposto nas seções 6 e 9, aplicam-se as seguintes informações:

Renovação: Após cada período de assinatura, o contrato é renovado automaticamente consoante o período acordado, a saber, de 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses, exceto se o Usuário cancelar o serviço antes de findo o período acordado. O Usuário concorda que o montante total da fatura correspondente a cada período de renovação será cobrado no primeiro dia da renovação da vigência do termo inicialmente acordado.

Cancelamento: De acordo com os termos da Lei Lei 8.078/90, todos os Contratos previstos neste Termos e Condições poderão ser cancelados a pedido do Usuário, dentro de 7 dias, a contar da data de assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, no exercício de seu direito de arrependimento/desistência da compra do serviço. O Usuário nesse caso fará jus ao recebimento do montante integralmente pago, dervidamente corrigido.

Os Contratos Premium podem, a qualquer momento, ser cancelados por uma das partes sem justa causa, antes de terminar o respectivo período. No caso de Contratos Premium serem cancelados pela Lesson Nine sem justa causa, a Lesson Nine devolverá ao Usuário o preço dos serviços/produtos proporcionalmente ao período remanescente do Contrato. Por outro lado, se o Contrato Premium for cancelado pelo Usuário sem justa causa, após os 7 dias, a contar da data de assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, o Usuário perderá integralmente o montante dispendido pelo serviço contratado.

Os Contratos Premium também podem ser cancelados com justa causa (caso fortuito ou de força maior) pelas partes. Neste caso, qualquer montante ou compensação não será devido pelas partes, no pressuposto de que a Lesson Nine devolverá ao Usuário o preço dos serviços/produtos proporcionalmente ao período remanescente do Contrato. Os pagamentos e reembolsos mencionados na presente seção serão pagos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do pedido de cancelamento por uma das partes.

17.3 O Usuário confere poderes a terceiros designados pelo estabelecimento para fins do fechamento de contrato de câmbio e envio de recursos referentes ao pagamento em boleto, com cartão de crédito ou via PAYPAL

17.4 Os terceiros acima mencionados atuam por conta e ordem do usuário e não se responsabilizam pelo recolhimento de tributos eventualmente incidentes nessa operação.