Termos e Condições Gerais comerciais

1 Introdução

Bem-vindo a Babbel! A Babbel é um sistema de aprendizagem on-line (doravante designado “Babbel”) operado pela Lesson Nine GmbH (doravante designada “Lesson Nine”), com sede na Max-Beer-Str. 2, 10119 Berlin, Alemanha, no domínio da internet www.babbel.com, que você pode utilizar para melhorar os seus conhecimentos de línguas de uma forma fácil e eficiente. A Babbel está disponível no seu navegador da internet, bem como através de aplicativos móveis e de software para PC.

Com o seu registro na Babbel, você (o “Usuário”) concorda com os presentes termos e condições gerais comerciais (doravante designados “T&C”). Ao concluir o seu registro celebra um contrato válido com a Lesson Nine. Leia atentamente os presentes T&C, já que são eles que constituem o quadro jurídico aplicável à utilização da Babbel.

A Babbel oferece gratuitamente alguns conteúdos e funcionalidades, mas não está totalmente isenta de custos. Os serviços que são apenas oferecidos contra pagamento estão claramente descritos e assinalados na www.babbel.com. O Conteúdo é produzido profissionalmente e não contém anúncios publicitários. Para possibilitar um alto padrão de tecnologia e de material de aprendizagem são necessárias taxas. No entanto, não são cobradas sem um aviso explícito ao Usuário. A utilização limitada e experimental e o registro não serão cobrados ao Usuário. A Babbel destina-se exclusivamente a pessoas físicas ou consumidores finais, sendo estes os únicos a poderem registrar- se.

Por favor, consulte os detalhes sobre a proteção de dados.

2 Âmbito, Definições

Os T&C aplicam-se a todos os Usuários não comerciais da Babbel. Quaisquer disposições divergentes ou adicionais acordadas após a celebração do contrato só serão aplicadas se acordadas entre as partes e estabelecidas por escrito. Os T&C aplicam-se aos serviços gratuitos e aos serviços contra pagamento fornecidos pela Babbel.

3 Registro e Conclusão do Contrato

3.1 Cada Usuário só pode registar-se uma vez. O Usuário é obrigado a fornecer informações completas e exatas nas seções indicadas no formulário de registro. O Usuário aceita a publicação do seu nome de Usuário e da informação do seu perfil, incluindo, entre outros, as combinações linguísticas, o Babbel-Score, o estado on-line e a data de registro, bem como as informações adicionais fornecidas voluntariamente, incluindo a imagem do perfil. O endereço de e-mail não será publicado.

3.2 O contrato entre o Usuário e a Lesson Nine relativo à utilização da Babbel é concluído quando o Usuário preencher e enviar o formulário de registro, clicando no respectivo botão de compra. O Usuário recebe também um pedido para aceitar os T&C.

3.3 Após o registro, a Lesson Nine enviará ao Usuário uma confirmação automática por e-mail. O e-mail inclui um link através da qual o Usuário pode verificar se o endereço de e-mail indicado está correto. O Usuário compromete-se a efetuar essa verificação. Depois da verificação ser fornecida, a Lesson Nine pode, a qualquer momento, restringir ou impedir o acesso à Babbel.

3.4 Se os preços estiverem cotados na Babbel, estes incluem o imposto sobre o volume de negócios em vigor (IVA).

4 Utilização gratuita das funcionalidades básicas da Babbel (Contrato Básico)

4.1 A inscrição e o registro são gratuitos para o Usuário. A utilização das funções de teste indicadas na Babbel é gratuita.

4.2 O contrato para utilização das funções básicas (contrato básico) da Babbel é celebrado por um prazo ilimitado e pode ser rescindido, a qualquer momento, pelas partes sem aviso prévio, desde que não tenha sido celebrado um Contrato Premium com um período de assinatura. Para rescindir o contrato, o Usuário tem de remover os dados de registro no item do menu “Perfil/Configurações”, clicando no botão “Deletar conta”. A seguir, o Usuário receberá um e-mail com um link no qual deve clicar para efetuar o cancelamento do seu registro. No caso de o Usuário ter celebrado um Contrato Premium com um período de assinatura, ele deverá primeiro rescindir o Contrato Premium em conformidade com as disposições do item 6 das Condições Gerais Comerciais (AGB). O contrato básico poderá ser denunciado depois do termo da assinatura da forma acima referida.

4.3 A conta do Usuário será eliminada após a rescisão do contrato básico. Após a rescisão do contrato, o Usuário não pode reclamar a liberação ou a devolução dos conteúdos que postou.

4.4 As taxas serão cobradas para acesso completo a conteúdos e funções, como cursos de línguas, se estiverem indicados e o Usuário os encomendar ou reservar.

5 Serviços e produtos sujeitos a taxas (Contratos Premium)

A Lesson Nine oferece serviços e produtos mediante uma taxa aplicada pela Babbel (“Contrato Premium”).

6 Tipos de Faturação, Cancelamento, Renovação

6.1 Os Contratos Premium estão disponíveis como assinatura ou compra única (em inglês - one-off purchase), consoante as ofertas existentes. O tipo de faturação, os preços e o prazo são definidos em cada oferta, e o seu resumo é apresentado antes do final do processo de encomenda. O contrato de encomenda de produtos Premium torna-se vinculativo clicando sobre o botão “Comprar”.

6.2 Os Contratos Premium com assinaturas são celebrados pelo período especificado na encomenda individual. O pagamento da remuneração ou do montante da fatura correspondente ao período de assinatura é efetuado na celebração do contrato. Após cada período de assinatura, o contrato é renovado automaticamente conforme o período acordado (p. ex., 3, 6 ou 12 meses), exceto se o Usuário cancelar o serviço antes do término do período. O montante total da fatura correspondente a cada período de renovação será cobrado no primeiro dia da renovação.

6.3 Os Contratos Premium com “compra única” podem ser limitados ou ilimitados. Desde que os contratos indiquem que são limitados, eles correspondem a um determinado período e terminam sem ser necessário o seu cancelamento.

6.4 Os Contratos Premium com um período de assinatura podem ser rescindidos pelo Usuário por e-mail para info@pt.babbel.com, desde que estes tenham sido celebrados através de www.babbel.com. Pode-se depreender o procedimento em detalhe da página subsequente sob „Como posso cancelar uma assinatura”: http://pt.babbel.com/faq. Se o Usuário rescindir o seu contrato básico sem ser nos termos descritos no item 4.2 supracitado, ou seja, antes de rescindir o Contrato Premium com um período de assinatura, Babbel deixará de poder ser utilizado. A assinatura não termina no entanto com isto, podendo ocorrer custos correntes, se a assinatura não for rescindida separadamente, embora a partir da altura da rescisão do contrato básico deixe de ser possível aceder aos cursos subscritos. O Usuário não tem direito a qualquer reembolso das taxas de utilização.

6.5 A rescisão dos Contratos Premium com um período de assinatura que tenham sido celebrados através da App Store da Apple ou da Google Play Store da Google terá de ser feita também através da App Store ou da Google Play Store por motivos de ordem técnica. A rescisão deverá ser feita com uma antecedência de pelo menos 48 horas antes da prorrogação da assinatura. Pode-se depreender o procedimento em detalhe da página subsequente sob „ Como posso cancelar uma assinatura”: http://pt.babbel.com/faq Se o Usuário rescindir o seu contrato básico sem ser nos termos descritos no item 4.2 supracitado, ou seja, antes de rescindir o Contrato Premium com um período de assinatura, Babbel deixará de poder ser utilizado. A assinatura não termina no entanto com isto, podendo ocorrer custos correntes, se a assinatura não for rescindida separadamente, embora a partir da altura da rescisão do contrato básico deixe de ser possível aceder aos cursos subscritos. O Usuário não tem direito a qualquer reembolso das taxas de utilização.

6.6 O direito de rescisão com justa causa mantém-se intato.

6.7 A Lesson Nine tem, a qualquer momento, o direito de rescindir um Contrato Premium sem justa causa e a rescisão produz efeitos no fim do respectivo prazo. As funções básicas podem ser rescindidas a qualquer momento.

7 “Garantia de Reembolso” de Contratos Premium

7.1 O Usuário tem, a qualquer momento, o direito de rescindir um Contrato Premium com efeitos imediatos. Se o Usuário rescindir um Contrato Premium nos primeiros 20 (vinte) dias após a sua celebração, a taxa de utilização paga será reembolsada integralmente. Tal não se aplica às renovações de Serviços Premium.

7.2 A “Garantia de Reembolso” aplica-se para além do direito obrigatório de cancelamento, nos termos previstos na Seção 9.

8 Formas de pagamento

8.1 As taxas de utilização relativas a Serviços Premium são pagas antecipadamente.

8.2 O usuário pode efetuar o pagamento através de uma das formas de pagamento especificadas, p.ex., cartão de crédito, débito direto SEPA, etc.

8.3 Quando o acesso do Usuário é efetuado através de um código promocional ou um certificado de curso, terá acesso ao respetivo serviço Premium por um período limitado. Por conseguinte, não são aplicados encargos adicionais nem é emitida a fatura correspondente. A duração deste período depende do que está especificado no código ou certificado em questão.

8.4 A faturação é efetuada digitalmente e não existem faturas em papel. As faturas podem ser consultadas e obtidas através do página Web http://pt.babbel.com/users/payments e podem ser visualizadas a qualquer hora.

8.5 Em caso de pagamento com débito direto SEPA para notificações prévias, considera-se aceitável um período reduzido de 2 dias para Alemanha, Áustria e Espanha; e de 5 dias para outros países.

9 Direito de revogação para consumidores

Um consumidor é qualquer pessoa física que firma um negócio jurídico, cujos fins em geral não podem ser imputados nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. O seguinte direito de revogação diz respeito apenas a consumidores.

Instruções de revogação

Direito de revogação

Tem direito à revogação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de revogação expira em 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de revogação, tem de nos comunicar (Lesson Nine GmbH, Max-Beer-Str. 2, 10119 Berlin, Alemanha, telefone: +49 30 779079 515 (horário de funcionamento: de segunda a sexta das 10:00h às 14:00h), e-mail: info@pt.babbel.com) a sua decisão de revogação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrônico). Pode utilizar o modelo de formulário de revogação, mas tal não é obrigatório.

Modelo de formulário de revogação

Para que o prazo de revogação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de revogação seja enviada antes do termo do prazo de revogação.

Efeitos da revogação

Em caso de revogação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de revogação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que foi usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em ambos os casos, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

10 Conteúdo e acessibilidade do Portal Linguístico, e Responsabilidade

10.1 A Lesson Nine esforça-se para assegurar que o portal linguístico funcione sempre corretamente. Contudo, a Lesson Nine não garante o acesso ininterrupto.

10.2 Para a prestação do seu serviço, a Lesson Nine recorre às tecnologias existentes e comumente utilizadas nesta área. Para poder fazer pleno uso dos serviços oferecidos pela Lesson Nine, o Usuário tem também que utilizar estas tecnologias (p. ex., atualizar as tecnologias do navegador, Adobe Flash) ou permitir que sejam utilizadas no seu computador (p. ex., ativar o Java Script, autorizar cookies e pop-ups). No caso de serem utilizadas tecnologias mais antigas ou que normalmente não sejam utilizadas, o Usuário apenas poderá fazer um uso limitado dos serviços fornecidos pela Lesson Nine.

10.3 São excluídas as reclamações de danos do Usuário, salvo indicação em contrário abaixo. A exclusão não abrange as reclamações por danos apresentadas pelo Usuário resultantes de morte, lesão corporal ou a saúde ou descumprimento das obrigações contratuais fundamentais (obrigações fundamentais, em inglês – cardinal obligations), bem como a responsabilidade por outras perdas ou danos causados por descumprimento contratual premeditado ou negligência grosseira por parte da Lesson Nine, seus representantes legais ou agentes. As obrigações contratuais são as que devem ser cumpridas para atingir o objeto previsto no contrato. Uma “obrigação fundamental “ ou “obrigações contratuais fundamentais “ são obrigações de cumprimento que permitem que o contrato seja, em primeiro lugar, devidamente executado e que, em geral, a parte contratante invoca ou pode invocar.

10.4 Em caso de descumprimento das obrigações contratuais fundamentais, a Lesson Nine será responsável apenas por perdas ou danos contratuais normais ou previsíveis caso o descumprimento seja devido a negligência simples, salvo se as reclamações de danos apresentadas pelo Usuário decorrentes de morte ou lesão à integridade física ou à saúde.

10.5 As restrições definidas nas seções 10.3 e 10.4 aplicam-se também a favor dos representantes legais ou agentes da Lesson Nine se as reclamações forem apresentadas diretamente contra eles.

11 Direitos de Autor, Direitos de Marcas Registradas, Direitos de Propriedade e Direitos de

Uso de Nomes

Exceto se o Conteúdo for expressamente designado como «Creative Commons», todos os textos, imagens e outras obras criadas pela Lesson Nine e distribuídas no âmbito do portal linguístico estão protegidos por direitos de autor e para qualquer utilização fora do portal linguístico é necessária a aprovação prévia da Lesson Nine.

12 Conteúdos gerados pelo Usuário

12.1 Através da utilização interativa da Babbel, a Lesson Nine oferece a cada Usuário a oportunidade de transferir os conteúdos gerados automaticamente (tais como imagens, traduções ou textos) para a Lesson Nine e postá-los na Babbel, para poderem ser disponibilizados publicamente.

12.2 O Usuário concede por este meio à Lesson Nine um direito perpétuo, em âmbito mundial, não exclusivo, livre e transmissível, para disponibilizar conteúdos ao público e para modificar total ou parcialmente o conteúdo, p. ex., listas de vocabulário, manuais, avisos transferidos ou publicados na Babbel.

12.3 A Lesson Nine pode, a qualquer momento e a seu livre critério, remover ou apagar qualquer conteúdo publicado pelo Usuário.

12.4 A maioridade civil e um registro regular através de uma conta de Usuário são pré-requisitos para postar conteúdos. Todos os conteúdos transferidos e, se aplicável, postados pelos Usuários, podem ser atribuídos ao nome escolhido pelo próprio Usuário.

12.5 O Usuário aceita que a oportunidade para postar conteúdos só é concedida para utilização pessoal não comercial. Por conseguinte, o Usuário não tem o direito de postar conteúdos com os quais tenciona desenvolver atividades comerciais, nomeadamente relacionadas com publicidade.

12.6 Compete ao Usuário certificar-se de que os seus dados de registro não são utilizados indevidamente por terceiros. Neste contexto, o Usuário é obrigado a bloquear todos os acessos de terceiros aos seus dados de registro. Na sequência da sua responsabilidade pessoal, o Usuário é igualmente responsável por assegurar que os conteúdos que postou na Lesson Nine não contêm vírus, worms, Cavalos de Tróia ou outros programas que possam prejudicar ou danificar a operacionalidade ou a existência do portal linguístico ou os sítios Web de outros usuários.

12.7 O Usuário declara que os conteúdos por ele transferidos não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros e que os mesmos podem ser utilizados de acordo com a seção 12.2. Isto inclui os direitos morais de qualquer pessoal retratada, mencionada ou referida no conteúdo.

12.8 A Lesson Nine reserva-se o direito de excluir o Usuário da sua oferta ou limitar a opção do Usuário de publicar conteúdos se o presente contrato for violado. Além disso, o Usuário declara e confirma que assegurará no âmbito da sua responsabilidade pessoal pelos conteúdos que posta, que os mesmos não violam quaisquer disposições legais ou regulamentos administrativos, e – além disso – não são prejudiciais a menores, não são de natureza pornográfica, racista ou insultuosa ou de alguma outra forma que ofenda a moral.

12.9 Os direitos conferidos à Lesson Nine pelo Usuário e as garantias e comunicações precedentes caducam com a cessação da relação de Usuário.

13 Disposições finais

13.1 Os contratos entre a Lesson Nine e o Usuário estão sujeitos às leis da República Federal da Alemanha. A Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG) não se aplica.

13.2 As Partes concordam em excluir as disposições do direito privado internacional alemão, que possam dar origem à aplicação exclusiva de qualquer outra jurisdição.

13.3 As Partes acordam de forma consensual na jurisdição exclusiva dos tribunais do local da sede da Lesson Nine, se o Usuário não tiver residência na Alemanha.

13.4 Caso os pontos individuais dos presentes T&C sejam legalmente inválidos, as restantes disposições enunciadas neste documento não serão afetadas e continuam a ser vinculativas.

13.5 A Lesson Nine reserva-se o direito de modificar, a qualquer altura, os presentes T&C sem justa causa para essa modificação, na medida em que as modificações sejam baseadas em alterações nos serviços fornecidos pela Lesson Nine, alterações da Babbel, alterações legais ou alterações devido a requisitos técnicos. Isto inclui a oferta de novos serviços fornecidos pela Lesson Nine. Os T&C modificados devem ser enviados previamente ao Usuário por e-mail. Se, no prazo de 6 (seis) semanas, o Usuário não contestar os T&C modificados, estes serão considerados aceitos. Se o Usuário contestar, a Lesson Nine pode fechar a conta do Usuário e reembolsá-lo do prazo remanescente. No e-mail que contém os T&C modificados, a Lesson Nine deve indicar separadamente todas as consequências legais.

14 Disposições adicionais aplicáveis a Residentes nos Estados Unidos da América

14.1 Se o Usuário for residente nos Estados Unidos da América, as disposições previstas nesta seção 14 serão aplicáveis para além das disposições supracitadas, ou se entrarem em conflito com as supracitadas, o Usuário pode escolher quais as disposições que são aplicáveis.

14.2 Registro e Conclusão do Contrato

Serão aplicáveis as seguintes disposições adicionais:

3.5 O Usuário aceita e confirma que nunca acessará nem usará a conta de outra pessoa sem autorização.

3.6 O Usuário aceita e confirma que não transferirá a sua conta para outra pessoa ou entidade sem a autorização prévia por escrito da Lesson Nine.

3.7 [Reservado]

3.8 Se o Usuário selecionar um Nome de Usuário ou identificador semelhante para a sua conta, a Lesson Nine reserva-se o direito de o remover ou reivindicar, se assim o entender e a seu critério absoluto, que é inapropriado ou viola os direitos de terceiros (incluindo, entre outros, quaisquer marcas registadas aplicáveis).

14.3 Conteúdo e Acessibilidade do Portal Linguístico, e Responsabilidade

O seguinte substitui e anula a seção 10 dos T&C:

10.1 [Reservado]

10.2 [Reservado]

10.3 Para a prestação do seu serviço, a Lesson Nine recorre às tecnologias existentes e comumente utilizadas nesta área. Para poder fazer pleno uso dos serviços oferecidos pela Lesson Nine, o Usuário tem também que utilizar essas tecnologias (p. ex., atualizar as tecnologias do navegador, Adobe Flash) ou permitir que sejam utilizadas no seu computador (p. ex., ativar o Java Script, autorizar cookies e pop-ups). No caso de serem utilizadas tecnologias mais antigas ou que normalmente não sejam utilizadas, o Usuário apenas poderá fazer um uso limitado dos serviços fornecidos pela Lesson Nine. É da responsabilidade exclusiva do Usuário quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Usuário, pela Lesson Nine ou quaisquer terceiros devido ao fato de o Usuário não usar tecnologias atualizadas quando acessa à Babbel.

10.4 [Reservado]

10.5 Os conteúdos inseridos na Babbel (excluindo os Conteúdos gerados pelo Usuário tal como a seguir definido), as marcas registradas, as marcas de serviço e os logótipos na Babbel são detidos ou licenciados à Lesson Nine, e estão sujeitos a direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual previstos na lei.

10.6 O Usuário concorda em (a) não modificar qualquer parte da Babbel, salvo com o consentimento expresso por escrito da Lesson Nine; (b) não transferir ou copiar quaisquer informações da conta para benefício de qualquer outra parte; (c) não compilar ou usar quaisquer listas de produtos, descrições ou preços; não revender ou utilizar a Babbel ou os seus conteúdos para fins comerciais; não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou de outro modo explorar a Babbel para quaisquer fins comerciais, sem o consentimento expresso por escrito da Lesson Nine; não utilizar quaisquer etiquetas META ou outras “etiquetas ocultas” que utilizem o nome Babbel ou as marcas registadas da Lesson Nine, sem o consentimento expresso por escrito da Lesson Nine.

10.7 O Usuário acorda em não neutralizar, desativar ou, de outro modo, interferir nos recursos de segurança da Babbel ou de quaisquer sítios Web associados e/ou tabletes e/ou aplicativos móveis ou dispositivos que evitem ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer conteúdo ou imponha limites sobre a utilização da Babbel.

10.8 O Usuário concorda em não utilizar ou lançar qualquer sistema automático, incluindo, sem limitação, “robots,” “spiders” ou “offline readers” que, ao acessarem à Babbel enviem mais mensagens de resposta para os servidores da Babbel e/ou da Lesson Nine num determinado período de tempo, impossibilitando uma pessoa de responder nesse mesmo período de tempo através de um navegador convencional Web on-line. Não obstante o que antecede, a Lesson Nine concede aos operadores de ferramentas de busca públicas uma autorização para utilizarem spiders para copiar materiais do sítio, para fins exclusivos e na medida necessária para criarem índices pesquisáveis de materiais disponíveis publicamente, mas não os caches ou os arquivos desses materiais. A Lesson Nine reserva-se o direito de revogar estas exceções de uma forma geral ou em casos específicos. O Usuário concorda em não compilar ou obter quaisquer informações suscetíveis de identificar uma pessoa, incluindo os nomes das contas da Babbel, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pela Babbel (p. ex., comentários, e-mail) para quaisquer fins de angariação comercial. O Usuário concorda em não angariar para fins comerciais quaisquer usuários da Babbel relacionados com o seu Conteúdo. Em todas as utilizações da Babbel e todos os serviços associados, sítio Web e aplicativos móveis e/ou para tablete, o Usuário compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos em vigor.

14.4 Direitos de Autor, Direitos de Marcas Registadas, Direitos de Propriedade e Direitos de Uso de Nomes

Serão aplicáveis as seguintes disposições adicionais:

Em caso de o Usuário ser titular de direitos de autor ou o seu representante, estar localizado nos Estados Unidos e seus territórios, e entender que qualquer conteúdo da Babbel viola os direitos de autor do Usuário, o Usuário pode apresentar uma notificação nos termos previstos na Lei dos Direitos Autorais do “Milênio Digital” (em inglês - DMCA), fornecendo ao agente dos direitos de autor da Lesson Nine as seguintes informações por escrito (ver 17 USC 512(c)(3), para mais informações):

O representante dos direitos de autor nomeado pela Lesson Nine para receber as notificações da alegada infração está indicado no contato. Para maior clareza, os avisos da DMCA devem ser enviados para o agente de Direitos de Autor; quaisquer outras opiniões, comentários, pedidos de apoio técnico e outras comunicações devem ser dirigidas ao serviço de apoio ao cliente Lesson Nine para: info@pt.babbel.com

14.5 Conteúdos gerados pelo Usuário

A seção seguinte substitui integralmente a seção 12.8 dos T&C:

12.8 A Lesson Nine reserva-se o direito de, a seu livre critério, excluir o Usuário da sua oferta ou limitar a opção do Usuário para publicar conteúdos se os presentes T&C forem violados. Além disso, o Usuário declara e confirma, e deve assegurar no âmbito da sua responsabilidade pessoal pelos conteúdos que qualquer fotografia estática, texto, música, áudio ou obra audiovisual e gravações sonoras, gráficos computorizados ou efeitos visuais (coletivamente, “Conteúdo gerado pelo Usuário”) publicados pelo Usuário não violam nenhuma lei, estatuto ou regulamento em vigor, e que não contêm qualquer conteúdo ameaçador, difamatório, prejudicial para menores, pornográfico, obsceno, ofensivo para pessoas de qualquer raça, religião ou nacionalidade, ou descritivo de qualquer violência explícita e/ou conteúdo visual obsceno suscetível de incitar à violência ou ao ódio (incluindo a transferência para o computador de quaisquer informações privadas, financeiras, sensíveis ou identificadoras de dados pessoais) ou insultuoso, ou que de qualquer outra forma semelhante ofenda a moral.

14.6 Disposições finais

O seguinte substitui e anula a seção 13 dos T&C e todas as disposições contraditórias incluídas nos T&C:

13.1 Os contratos entre a Lesson Nine e o Usuário estão sujeitos às leis da República Federal da Alemanha, exceto no que respeita ao objeto que é regido pelas leis federais de direitos de autor dos Estados Unidos, caso em que se aplicarão as leis dos direitos de autor dos Estados Unidos na medida em que abranjam essas questões. A Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (sigla inglesa - CISG) não se aplica.

13.2 As Partes concordam em excluir as disposições do direito privado internacional alemão, que possam dar origem à aplicação exclusiva de qualquer outra jurisdição.

13.3 O não exercício ou a execução por parte da Lesson Nine de qualquer direito ou disposição dos T&C ou a Declaração de Privacidade não constituirão uma renúncia ao direito ou disposição em causa. Caso os pontos individuais destes T&C ou da Declaração de Privacidade sejam legalmente inválidos, as restantes disposições aqui enunciadas não serão afetadas e continuam vinculativas.

13.4 O Usuário e a Lesson Nine aceitam e acordam que os presentes T&C, a Declaração de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Lesson Nine e incluídos neste documento constituirão o acordo total entre o Usuário e a Lesson Nine.

13.5 As Partes acordam de forma consensual na jurisdição exclusiva dos tribunais do local da sede da Lesson Nine, se o Usuário não tiver residência na Alemanha.

13.6 Os presentes T&C, a Declaração de Privacidade e todos os direitos e licenças aqui concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser cedidos pela Lesson Nine sem restrições.

13.7 O Usuário acorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou ação resultante ou relacionada com os T&C ou a Declaração de Privacidade deve apresentada no prazo de 1 (um) ano após o surgimento da reclamação ou ação, ou ser impedida para sempre.

13.8 A Lesson Nine pode, a seu livre critério, modificar e rever a qualquer momento os T&C, e o Usuário concorda em ficar vinculado a essas alterações ou revisões. Os T&C modificados serão postados neste endereço e, deste modo, encorajamos os usuários a verificarem periodicamente os presentes T&C. Se o Usuário não concordar com algum destes termos ou com a Declaração de Privacidade, deve deixar imediatamente de acessar e/ou utilizar este sítio Web ou quaisquer outros serviços Babbel ou aplicativos móveis e/ou para tablet. No caso de o Usuário ter pago Serviços Premium e contestar os T&C e/ou a Declaração de Privacidade, deve notificar imediatamente a Lesson Nine, e procederemos ao fechamento da conta do Usuário e à emissão de um reembolso total relativo ao prazo remanescente aplicável.

15 Disposições adicionais aplicáveis a residentes no Brasil

15.1 Se o Usuário for residente no Brasil, as disposições previstas nesta seção 15 serão aplicáveis para além das disposições supracitadas, ou se entrarem em conflito com as disposições supracitadas, o Usuário pode escolher quais as disposições que são aplicáveis.

15.2 Além do disposto nas seções 6 e 9, aplicam-se as informações seguintes:

Renovação: Após cada período de assinatura, o contrato é renovado automaticamente consoante o período acordado (p. ex., 3, 6 ou 12 meses), exceto se o Usuário cancelar o serviço antes do período terminar. O montante total da fatura correspondente a cada período de renovação será cobrado no primeiro dia da renovação.

Cancelamento: Todos os Contratos Premium podem, a qualquer momento, ser cancelados por uma das partes sem justa causa, antes de terminar o respectivo período. No caso de Contratos Premium serem cancelados pela Lesson Nine sem justa causa, a Lesson Nine devolverá ao Usuário o preço dos serviços/produtos proporcionalmente ao período remanescente do Contrato. Por outro lado, se o Contrato Premium for cancelado pelo Usuário sem justa causa, o Usuário perderá integralmente o preço que já foi pago. Além disso, o Usuário pode optar por desistir do contrato no prazo de sete (7) dias, a contar da data de assinatura do contrato ou do recebimento do serviço. Nesse caso, a Lesson Nine devolverá ao Usuário o montante, devidamente ajustado, que já foi pago pelo Usuário. Os Contratos Premium também podem ser cancelados com justa causa (caso fortuito ou de força maior) pelas partes. Neste caso, qualquer montante ou compensação não será devido pelas partes, no pressuposto de que a Lesson Nine devolverá ao Usuário o preço dos serviços/produtos proporcionalmente ao período remanescente do Contrato. Os pagamentos e reembolsos mencionados na presente seção serão pagos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do pedido de cancelamento.

15.3 O usuário confere poderes a terceiros designados pelo estabeleci mento para fins do fechamento de contrato de câmbio e envio de recursos referentes ao pagamento em boleto, com cartão de crédito ou via PAYPAL

15.4 Os terceiros acima mencionados atuam por conta e ordem do usuário e não se responsabilizam pelo recolhimento de tributos eventualmente incidentes nessa operação.

16 Disposições adicionais aplicáveis a residentes na Espanha

16.1 Se o Usuário for residente na Espanha, as disposições previstas nesta seção 16 serão aplicáveis para além das disposições supracitadas, ou se forem contrárias a essas disposições, o Usuário pode escolher quais as disposições que são aplicáveis.

16.2 Estas disposições aplicar-se-ão a todos os serviços ou produtos oferecidos pela Lesson Nine e serão disponibilizadas ao Usuário antes da celebração de qualquer contrato, facilmente acessíveis e claramente compreensíveis.

16.3 Além dos conteúdos e das funcionalidades fornecidas pela Lesson Nine, a Lesson Nine pode oferecer serviços e/ou produtos pagos aos usuários através do sítio Web. Antes da utilização, aquisição ou contratação dos referidos produtos ou serviços oferecidos pela Lesson Nine, o Usuário deve ler atentamente e aceitar os T&C que regem esses produtos ou serviços, nos termos previstos na versão publicada e aplicada pela Lesson Nine à data da utilização, aquisição e/ou contratação.

16.4 Além do disposto na seção 3, aplicar-se-ão as disposições seguintes:

3.5.1 Para acesso e navegação pelo sítio Web não é necessário o registro.

3.5.2 De acordo com as normas em vigor, é proibido o acesso ao sítio Web por pessoas com menos de 14 anos, exceto se tiverem autorização expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pelas ações realizadas pelo menor. Se uma pessoa com menos de 14 anos acessar ao sítio Web, pressupõe-se que tem autorização expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.

3.5.3 A idade mínima para aquisição de produtos e/ou serviços Babbel é de 18 anos. Após o registro, o Usuário para ter acesso aos produtos e/ou serviços Babbel receberá um código de acesso (login)/nome de Usuário e senha.

3.5.4 Cada Usuário só pode registar-se uma vez. O Usuário é obrigado a fornecer informações completas e exatas. É possível efetuar o registro de diferentes formas:

3.5.5 A senha é pessoal e intransmissível. No caso de ser solicitada a alteração da senha, o Usuário deve alterá-la de acordo com as regras relativas a segurança e complexidade adicional periodicamente estabelecidas pela Lesson Nine.

3.5.6 Para publicação dos dados pessoais do Usuário no sítio Web é necessária a aceitação prévia da política de privacidade pelo Usuário.

16.5 A ativação e a utilização de redes sociais externas das quais o Usuário é membro através do sítio Web da Lesson Nine, envolve a identificação e a autenticação do Usuário na rede externa de onde os dados serão extraídos. Aconselha-se ao Usuário a analisar os termos de utilização e a política de privacidade de redes de onde os dados são importados. Nestes casos, o Usuário deve estar ciente de que para acessar a estas redes tem de sair do sítio Web da Lesson Nine, e que a Lesson Nine não tem qualquer influência no que acontece nessas redes sociais. Consequentemente, a Lesson Nine não se responsabiliza por qualquer violação de segurança por ou nessas redes sociais. Depois dos dados serem importados e integrados no sistema da Lesson Nine, a Lesson Nine garante ao Usuário que serão aplicadas medidas de segurança de dados técnicos e organizacionais, de acordo com as leis em vigor.

16.6 Além do disposto na seção 5, aplicar-se-ão as disposições seguintes:

Os Serviços Premium podem ser adquiridos por meios eletrônicos através do sítio Web ou do aplicativo disponibilizado pela Lesson Nine, sujeito ao preenchimento de todos os formulários e informações solicitadas pela Lesson Nine durante o processo de compra. Em qualquer caso, a aquisição de Serviços Premium é considerada executada quando a Lesson Nine receber o respectivo pedido e aceitar a forma de pagamento escolhida pelo Usuário, e depois de concluídos os processos de validação adequados.

16.7 Para além das disposições previstas na secção 11, aplicam-se também as seguintes:

A Lesson Nine é titular ou obteve o licenciamento dos direitos de exploração de propriedade intelectual do sítio Web, bem como de propriedade intelectual, que abrange os conteúdos, os serviços e os produtos disponíveis através do sítio Web. O acesso ou a utilização do sítio Web ou a aquisição dos serviços da Lesson Nine oferecidos através do sítio Web nunca serão considerados uma renúncia, transferência, licenciamento ou cedência total ou parcial desses direitos por parte da Lesson Nine, exceto quando especificado neste documento. É expressamente proibido o apagamento ou a manipulação dos créditos legais de direitos de autor e quaisquer outros dados que identifiquem os direitos da Lesson Nine ou os seus respectivos titulares, incluídos no âmbito de conteúdos e produtos. É igualmente proibido o apagamento ou manipulação de quaisquer créditos ou informações de identificação incluídas em qualquer software, textos, marcas d’água e produtos fornecidos pela Lesson Nine. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Em particular, é expressamente proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, transformar, comunicar publicamente, efetuar uma ou mais publicações, enviar por e-mail, transferir, usar, processar ou distribuir, por quaisquer meios, todo ou parte dos conteúdos e produtos incluídos no sítio Web para fins comerciais ou privados, salvo com a aprovação prévia por escrito da Lesson Nine ou do titular dos respectivos direitos, se for o caso.

16.8 Se o Usuário encontrar neste sítio Web ligações para outros sítios, estes últimos serão geridos por terceiros. A Lesson Nine não tem autoridade nem possibilidade de analisar, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sítios Web com ligação a partir dos sítios Web da Lesson.

16.9 Por conseguinte, a Lesson Nine não assume qualquer responsabilidade, seja por que motivo for, relacionada com qualquer sítio com ligação a partir do sítio Web, em especial e sem limitação, com o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, às suas próprias ligações e/ou a qualquer dos seus conteúdos, em regra geral.

16.10 A este respeito, se os usuários tiverem conhecimento de atividades ilícitas realizadas através desses sítios de terceiros, devem comunicar imediatamente essa informação à Lesson Nine, para cancelamento do acesso às ligações dos sítios em questão.

16.11 O estabelecimento de qualquer tipo de links do sítio Web para outros sítios, não deve ser interpretado como uma cooperação ou dependência entre a Lesson Nine e terceiros operadores do sítio Web ligado.

16.12 A Lesson Nine reserva-se o direito de modificar os presentes T&C, em qualquer altura e sem justa causa para essa modificação, na medida em que as modificações sejam baseadas em alterações nos serviços fornecidos pela Lesson Nine, alterações da Babbel, alterações legais ou alterações devido a requisitos técnicos. Isto inclui a oferta de novos serviços da Lesson Nine. Os T&C modificados devem ser enviados previamente ao Usuário por e-mail. Se, no prazo de 4 (quatro) semanas, o Usuário não contestar os T&C modificados, estes serão considerados aceitos. Se o Usuário contestar, a Lesson Nine pode fechar a conta do Usuário e efetuar um reembolso de qualquer prazo ou crédito remanescente em caso de assinaturas. No e-mail contendo os T&C modificados, a Lesson Nine deve indicar separadamente todas as consequências legais.

16.13 Idioma. Em caso de discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas dos presentes Termos e Condições, prevalece a versão em espanhol para residentes espanhóis que sejam consumidores. Em qualquer outra situação, prevalece a versão em inglês.

17 Disposições adicionais aplicáveis a residentes na França

17.1 Se o Usuário for residente na França, as disposições previstas nesta seção 17 serão aplicáveis para além das disposições supracitadas, ou se forem contrárias às disposições supracitadas, o Usuário pode escolher quais as disposições que são aplicáveis.

17.2 As seguintes disposições substituem a seção 12:

12.1 Através da utilização interativa da Babbel, a Lesson Nine oferece a cada Usuário a oportunidade de transferir conteúdos gerados automaticamente (tais como, inter alia, imagens, traduções ou textos) (coletivamente designados “Conteúdo”) para a Lesson Nine e postá-los na Babbel, para poderem ser disponibilizados publicamente.

12.2 O Usuário concede por este meio à Lesson Nine um direito de âmbito mundial, não exclusivo, livre e transferível para utilizar o Conteúdo na Babbel, durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual relativos a esse Conteúdo. Isto inclui, sem limitação:

a) O direito de reproduzir, difundir, publicar, copiar, imprimir e gravar todo ou parte do Conteúdo em quaisquer meios de comunicação atuais ou futuros, em qualquer formato;

b) o direito de fazer qualquer versão, em qualquer língua, da totalidade ou parte do Conteúdo e, em termos mais gerais, o direito de traduzir, organizar, modificar, adaptar e transformar a totalidade ou parte do Conteúdo em qualquer formato, para qualquer tipo de utilização ou finalidade;

c) O direito de utilizar e explorar a totalidade ou parte do Conteúdo na sua versão original ou em outra versão previamente definida, por quaisquer meios;

d) O direito de vender, licenciar ou transferir os direitos de utilizar, alugar ou emprestar cópias do Conteúdo na sua versão original ou em outra versão previamente definida, com ou sem compensação;

e) O direito de integrar na totalidade ou parte do Conteúdo, com ou sem modificações ou interfaces;

12.3 A Lesson Nine pode, a qualquer momento e a seu livre critério, remover ou apagar qualquer conteúdo publicado pelo Usuário.

12.4 A maioridade civil e um registro regular através de uma conta de Usuário são pré-requisitos para postar conteúdos. Todos os conteúdos transferidos e, se aplicável, postados pelos usuários, podem ser atribuídos ao nome escolhido pelo próprio Usuário.

12.5 O Usuário aceita que a oportunidade para postar conteúdos só é concedida para utilização pessoal não comercial. Por conseguinte, o Usuário não tem o direito de postar os conteúdos com os quais tenciona desenvolver atividades comerciais, em especial relacionadas com publicidade.

12.6 O Usuário deve certificar-se de que os seus dados de registro não são utilizados indevidamente por terceiros. Neste contexto, o Usuário é obrigado a bloquear todos os acessos de terceiros aos seus dados de registro. Na sequência da sua responsabilidade pessoal, o Usuário é igualmente responsável por assegurar que os conteúdos que postou na Lesson Nine não contêm vírus, worms, Cavalos de Tróia ou outros programas que possam prejudicar ou danificar a operacionalidade ou a existência do portal linguístico ou os sítios Web de outros Usuários.

12.7 O Usuário declara que o conteúdo transferido por ele não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros e que o mesmo pode ser usado de acordo com a seção 12.2. Isto inclui os direitos morais de qualquer pessoal retratada, mencionada ou referida no conteúdo.

12.8 A Lesson Nine reserva-se o direito de excluir o Usuário da sua oferta ou limitar a opção do Usuário de publicar conteúdos se o presente contrato for violado. Além disso, o Usuário declara e confirma, e assegurará na sequência de ser pessoalmente responsável pelo Conteúdo que posta, que este não viola quaisquer disposições legais ou regulamentos administrativos, e que – além disso – não são prejudiciais para menores, não são de natureza pornográfica, racista ou insultuosa ou de outra forma que constitua uma ofensa à moral.

12.9 Os direitos conferidos à Lesson Nine pelo Usuário e as garantias e comunicações precedentes caducam com a cessação da relação do Usuário.

17.3 O seguinte substitui e anula a seção 13 dos T&C e quaisquer disposições contraditórias incluídas nos T&C:

13.1 Sujeito a quaisquer regras obrigatórias francesas, os contratos entre a Lesson Nine e o Usuário devem submeter-se às leis da Republica Federal da Alemanha. A Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos de Compra e Venda International de Mercadorias (sigla inglesa - CISG) não se aplica.

13.2 Sujeito a quaisquer regras processuais obrigatórias francesas, os tribunais alemães do local da sede da Lesson Nine terão competência exclusiva.

13.3 Caso os pontos individuais dos presentes T&C sejam legalmente inválidos, as restantes disposições enunciadas neste documento não serão afetadas e continuam a ser vinculativas.

13.4 A Lesson Nine reserva-se o direito de modificar os presentes T&C, em qualquer altura e sem justa causa para essa modificação, na medida em que as modificações sejam baseadas em alterações nos serviços fornecidos pela Lesson Nine, alterações da Babbel, alterações legais ou alterações devido a requisitos técnicos. Tal inclui a oferta de novos serviços da Lesson Nine. Os T&C modificados devem ser enviados previamente ao Usuário por e-mail. Se, no prazo de 6 (seis) semanas, o Usuário não contestar os T&C modificados, estes são considerados aceitos. Se o Usuário contestar, a Lesson Nine pode fechar a conta do Usuário e reembolsá-lo por qualquer prazo remanescente. No e-mail contendo os T&C modificados, a Lesson Nine deve indicar separadamente todas as consequências legais.

18 Disposições adicionais aplicáveis a residentes na Itália

18.1 Se o Usuário for residente na Itália, as disposições previstas nesta seção 18 serão aplicáveis para além das disposições supracitadas, ou se forem contrárias às disposições supracitadas, o Usuário pode escolher quais as disposições que são aplicáveis.

18.2 Além do disposto na seção 3, aplicar-se-ão as disposições seguintes:

3.5 O Usuário pode sempre corrigir todos os erros nos dados que inseriu. Depois de uma encomenda ser enviada, o Usuário receberá um e-mail que confirmará o respectivo recebimento.

3.6 Todos os contratos celebrados através deste sítio Web são redigidos em língua italiana.

3.7 O Usuário deve ler atentamente os T&C, que foram disponibilizados no sítio Web para lhe permitir confirmar, armazenar e reproduzi-los nos termos artigo 12º, n.º 3, do Decreto relativo ao Comércio Eletrônico. Em qualquer caso, será enviada ao Usuário uma cópia por e-mail. Os contratos com o Usuário serão arquivados pela Lesson Nine, aos quais o Usuário terá acesso neste sítio Web através da sua conta.

18.3 As disposições seguintes substituem e anulam a seção 12:

12.1 Através da utilização interativa da Babbel, a Lesson Nine oferece a cada Usuário a oportunidade de transferir conteúdos gerados automaticamente (tais como, inter alia, imagens, traduções ou textos) (adiante designados coletivamente “Conteúdo”) para a Lesson Nine e postá-los na Babbel, a fim de poderem ser disponibilizados publicamente.

12.2 O Usuário concede por este meio à Lesson Nine um direito em âmbito mundial, não exclusivo, livre e transferível para utilizar o Conteúdo na Babbel, durante a vigência de direitos de propriedade intelectual relativos a esse Conteúdo. Isto inclui, sem limitação:

a) o direito de reproduzir, difundir, publicar, duplicar, imprimir e gravar a totalidade ou parte do Conteúdo em quaisquer meios de comunicação atuais ou futuros, em qualquer formato;

b) o direito de fazer qualquer versão, em qualquer língua, da totalidade ou parte do Conteúdo e, em termos mais gerais, o direito de traduzir, organizar, modificar, adaptar e transformar a totalidade ou parte do Conteúdo em qualquer formato, para um tipo de utilização ou finalidade;

c) O direito de utilizar e tirar partido, por quaisquer meios, da totalidade ou parte do Conteúdo na sua versão original ou em outra versão previamente definida;

d) O direito de vender, licenciar ou transferir os direitos de utilizar, alugar ou emprestar cópias do Conteúdo na sua versão original ou em outra versão previamente definida, com ou sem compensação;

e) O direito de integrar na totalidade ou parte do Conteúdo, com ou sem modificações ou interfaces;

12.3 A Lesson Nine pode, a qualquer momento e a seu critério, remover ou apagar um Conteúdo publicado pelo Usuário.

12.4 A maioridade civil e um registro regular através de uma conta de Usuário são pré-requisitos para postar conteúdos. Todo os Conteúdos transferidos e, se aplicável, postados pelos usuários podem ser atribuídos ao nome escolhido pelo Usuário.

12.5 O Usuário aceita que a oportunidade de postar conteúdos só é concedida para utilização pessoal não comercial. Por conseguinte, o Usuário não tem o direito de postar esse Conteúdo com o qual tenciona desenvolver atividades comerciais, em especial relacionadas com publicidade.

12.6 O Usuário deve certificar-se de que as suas informações de registro não são utilizadas indevidamente por terceiros. Neste contexto, o Usuário é obrigado a bloquear todos os acessos de terceiros aos seus dados de registro. Na sequência da sua responsabilidade pessoal, o Usuário é igualmente responsável por assegurar que os conteúdos que postou na Lesson Nine não contêm vírus, worms, Cavalos de Tróia ou outros programas que possam prejudicar ou danificar a operacionalidade ou a existência do portal linguístico ou os sítios Web de outros usuários.

12.7 O Usuário declara que o conteúdo transferido por ele não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros e que o mesmo pode ser usado de acordo com a seção 12.2. Isto inclui os direitos morais de qualquer pessoal retratada, mencionada ou referida no conteúdo.

12.8 A Lesson Nine reserva-se o direito de excluir o Usuário da sua oferta ou limitar a opção do Usuário para publicar conteúdos se o presente contrato for violado. Além disso, o Usuário declara e confirma, e assegurará na sequência de ser pessoalmente responsável pelo Conteúdo que posta, que este não viola quaisquer disposições legais ou regulamentos administrativos, e que – além disso – não são prejudiciais a menores, não são de natureza pornográfica, racista ou insultuosa ou de outra forma constitua uma ofensa à moral.

12.9 Os direitos conferidos à Lesson Nine pelo Usuário e as garantias e comunicações precedentes caducam com a cessação da relação do Usuário

18.4 O seguinte substitui e anula a seção 13 dos T&C:

13.1 Sem prejuízo de quaisquer disposições obrigatórias da legislação italiana, os contratos entre a Lesson Nine e o Usuário estão sujeitos às leis da República Federal da Alemanha. A Convenção das Nações Unidas relativa a Contratos de Compra e Venda International de Mercadorias (sigla inglesa - CISG) não se aplica.

13.2 Nos termos de qualquer disposição obrigatória prevista na lei italiana, os tribunais alemães do local da sede da Lesson Nine terão competência exclusiva.

13.3 Caso os pontos individuais dos presentes T&C sejam legalmente inválidos, as restantes disposições enunciadas neste documento não serão afetadas e continuam a ser vinculativas.

13.4 A Lesson Nine reserva-se o direito de modificar os presentes T&C, em qualquer altura e sem justa causa para essa modificação, na medida em que as modificações sejam baseadas em alterações nos serviços fornecidos pela Lesson Nine, alterações da Babbel, alterações legais ou alterações devido a requisitos técnicos. Tal inclui a oferta de novos serviços da Lesson Nine. Os T&C modificados devem ser enviados previamente ao Usuário por e-mail. Se, no prazo de 6 (seis) semanas, o Usuário não contestar os T&C modificados, estes serão considerados aceitos. Se o Usuário contestar, deve deixar imediatamente de acessar e/ou utilizar este sítio Web ou qualquer dos outros serviços Babbel. No caso de o Usuário ter pago Serviços Premium e contestar os T&C, deve notificar a Lesson Nine sem demora, e procederemos ao fechamento da conta do Usuário e ao reembolso total correspondente ao período remanescente aplicável. No e-mail contendo os T&C modificados, a Lesson Nine deve indicar separadamente todas as consequências legais.

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